POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO
PeptoSfera
Última atualização: 2026-07-01
Responsável: José Carlos Wender de Brito (pessoa física) — São Paulo/SP Site: https://peptosfera.com.br Contato: editor@peptosfera.com.br
Esta política aplica-se aos planos pagos do PeptoSfera. A newsletter em sua versão gratuita não gera cobrança e, portanto, não está sujeita a reembolso. Os planos pagos são processados pela plataforma Kiwify, que atua como intermediadora de pagamento e vendedora dos produtos digitais (pagamento via Pix ou cartão, em reais).
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, você tem direito de se arrepender de qualquer compra realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, sem custo e sem necessidade de justificativa.
Este direito é irrenunciável. Nenhuma cláusula desta política pode suprimi-lo ou reduzi-lo. Mesmo que você já tenha acessado o conteúdo digital adquirido, oferecemos reembolso integral dentro dos 7 primeiros dias.
Como exercer: envie um e-mail para editor@peptosfera.com.br com o assunto "Arrependimento — [seu nome e CPF]" dentro do prazo, ou solicite diretamente pela plataforma Kiwify, no e-mail de confirmação da compra.
Efeito: cancelamento imediato, sem multa. Reembolso integral de todos os valores pagos.
2. Como solicitar o reembolso
2.1 Canal principal — envie para editor@peptosfera.com.br:
- Nome completo e CPF
- E-mail usado na compra
- Número/identificador do pedido (consta no e-mail de confirmação da Kiwify)
- Motivo (não obrigatório nos primeiros 7 dias)
2.2 Prazo de resposta — confirmamos o recebimento em até 48 horas úteis e comunicamos a decisão em até 5 (cinco) dias úteis.
2.3 Via plataforma Kiwify — como o pagamento é processado pela Kiwify, o estorno é operado por ela. Você também pode abrir a solicitação diretamente pelo link presente no e-mail de confirmação de compra.
2.4 Proteção dos seus dados — os dados fornecidos na solicitação (nome, CPF, número do pedido) são tratados exclusivamente para processar o reembolso, conforme a nossa Política de Privacidade.
3. Prazos de estorno por meio de pagamento
| Meio de pagamento | Prazo de estorno após a aprovação |
|---|---|
| Pix | Até 5 dias úteis |
| Cartão de crédito | Até 2 faturas subsequentes, conforme o emissor do cartão |
Os prazos são contados a partir da confirmação do reembolso. O reflexo na fatura/conta depende da instituição financeira do consumidor e da Kiwify, e foge ao nosso controle direto.
4. Planos por assinatura e renovação
4.1. Caso o plano contratado seja recorrente (assinatura), o valor, a periodicidade e a data de renovação são informados no momento da compra e na confirmação por e-mail. Antes de cada renovação automática, você recebe um aviso por e-mail, conforme o Decreto nº 7.962/2013.
4.2. Cancelamento — você pode cancelar a renovação a qualquer momento, por editor@peptosfera.com.br ou pela sua conta na Kiwify. O cancelamento impede cobranças futuras; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
4.3. Para assinaturas canceladas após os 7 dias de arrependimento, não há reembolso proporcional do ciclo em curso — apenas a interrupção das próximas cobranças. O acesso continua até o término do período pago.
5. Exceções e limitações
Salvo o direito de arrependimento de 7 dias (que não pode ser limitado), poderá não haver reembolso quando, tendo o consumidor sido claramente informado antes da compra:
- o serviço já tiver sido integralmente prestado com consentimento expresso (ex.: acesso a uma edição/relatório entregue) e já esgotado o prazo de 7 dias;
- o cancelamento for solicitado após o período de arrependimento e após o encerramento do ciclo de faturamento aplicável;
- houver encerramento da conta por violação dos Termos de Uso por parte do consumidor.
Essas limitações só valem se comunicadas de forma clara e destacada antes da compra.
6. Dúvidas e canais de atendimento
Para qualquer dúvida sobre reembolso, cancelamento ou cobrança: editor@peptosfera.com.br.
Você também pode registrar reclamações no PROCON do seu estado ou em https://www.consumidor.gov.br.
7. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente está sempre em https://peptosfera.com.br/reembolso.
Responsável: José Carlos Wender de Brito (pessoa física) — São Paulo/SP Contato: editor@peptosfera.com.br Data de vigência: 2026-07-01
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