TERMOS DE USO

PeptoSfera

Última atualização: 2026-07-01

1. Identificação e aceitação

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do PeptoSfera, newsletter editorial disponível em https://peptosfera.com.br ("Serviço"), de titularidade de José Carlos Wender de Brito, pessoa física, responsável editorial, com atuação em São Paulo/SP ("Editor").

1.2. Ao acessar o site, inscrever-se na newsletter ou ler qualquer edição do PeptoSfera, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Aviso Legal. Caso não concorde, deve cessar imediatamente o uso e não se inscrever.

1.3. Estes Termos constituem contrato de adesão, nos termos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e observam o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Objeto do serviço

2.1. O PeptoSfera é uma publicação editorial independente que distribui, por e-mail e no site, conteúdo informativo, educacional e jornalístico sobre peptídeos, GLP-1s, biohacking e longevidade.

2.2. O Serviço é atualmente gratuito. Sua única finalidade é entregar conteúdo editorial aos inscritos. O PeptoSfera não é serviço de saúde, clínica, farmácia ou fornecedor de substâncias, conforme detalhado no Aviso Legal, que integra estes Termos.

2.3. O Editor pode ampliar, reduzir, suspender ou descontinuar funcionalidades e a própria publicação a qualquer momento, mediante aviso razoável aos inscritos quando a mudança for relevante.

2.4. O Editor poderá lançar planos pagos (assinaturas ou edições avulsas), processados pela plataforma Kiwify. Ao contratar um plano pago, aplicam-se as condições de pagamento, cancelamento e o direito de arrependimento de 7 dias descritos na Política de Reembolso, que integra estes Termos. Enquanto os planos pagos não forem oferecidos, o Serviço permanece gratuito.

3. Natureza do conteúdo — não é aconselhamento médico

3.1. Todo o conteúdo do PeptoSfera tem caráter exclusivamente informativo e editorial e não substitui consulta, diagnóstico, prescrição ou tratamento médico. A leitura não cria relação médico-paciente.

3.2. As substâncias eventualmente citadas podem não possuir aprovação da Anvisa e/ou exigir prescrição médica com retenção de receita. Nada no Serviço constitui recomendação, publicidade, promoção ou incentivo ao uso, compra ou manipulação de qualquer substância. Os termos completos dessa isenção estão no Aviso Legal.

3.3. Qualquer decisão relacionada à saúde é de responsabilidade exclusiva do leitor e de seu médico habilitado.

4. Inscrição na newsletter

4.1. A inscrição exige apenas um endereço de e-mail válido e o aceite ativo (marcação de caixa não pré-selecionada) da Política de Privacidade, que registra o consentimento livre, informado e específico para o envio das edições.

4.2. Você é responsável por fornecer um e-mail verdadeiro e do qual seja titular, e por manter esse dado atualizado.

4.3. Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento, sem custo, pelo link de descadastro presente em todo e-mail ou escrevendo para editor@peptosfera.com.br. O cancelamento equivale à revogação do consentimento.

5. Regras de uso e condutas proibidas

5.1. Você se compromete a utilizar o Serviço de forma lícita e de boa-fé. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

a) inscrever e-mails de terceiros sem autorização; b) tentar acessar áreas, sistemas ou dados restritos do site sem autorização; c) utilizar robôs, scrapers ou mecanismos automatizados para acessar ou copiar o Serviço sem autorização expressa; d) reproduzir, redistribuir ou republicar comercialmente o conteúdo sem autorização prévia por escrito (ver Cláusula 7); e) usar o conteúdo para promover, anunciar, vender ou instruir a compra ou manipulação de substâncias, atribuindo tal conduta ao PeptoSfera; f) qualquer uso que viole a legislação brasileira ou direitos de terceiros.

5.2. O descumprimento pode resultar no bloqueio do acesso e no cancelamento da inscrição, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Público adulto (maiores de 18 anos)

6.1. O Serviço é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Ao se inscrever, você declara ter no mínimo 18 anos.

6.2. O conteúdo trata de substâncias farmacológicas e temas de saúde impróprios para menores. Em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (Lei nº 15.211/2025), o PeptoSfera não se destina a crianças ou adolescentes, e o Editor eliminará dados de menores de idade de que venha a tomar conhecimento, conforme a LGPD.

7. Propriedade intelectual

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao PeptoSfera — incluindo marca, logotipo, identidade visual, interface, textos e materiais editoriais — pertencem exclusivamente a José Carlos Wender de Brito ou a seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.610/1998.

7.2. É vedada a cópia, reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento do Serviço sem autorização prévia e expressa por escrito. O acesso ao Serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). O Editor não garante que o site ou o envio da newsletter serão ininterruptos, livres de erros ou disponíveis em 100% do tempo.

8.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Editor não se responsabiliza por:

a) decisões de saúde, efeitos adversos ou consequências decorrentes da aplicação não supervisionada do conteúdo (ver Aviso Legal); b) danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço; c) conteúdo, produtos ou serviços de terceiros acessíveis por links; d) interrupções por força maior, caso fortuito ou falhas de infraestrutura de terceiros.

8.3. Quando houver relação de consumo, as limitações desta cláusula não afastam os direitos básicos do consumidor previstos no CDC, especialmente quanto a vício do próprio serviço de newsletter.

9. Privacidade e dados pessoais

9.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, elaborada conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet, e pela Política de Cookies.

9.2. Ao aceitar estes Termos, você declara ter lido e concordado com esses documentos.

10. Modificações dos Termos

10.1. O Editor pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos inscritos ou por aviso em destaque no site com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da sua entrada em vigor. Consideram-se relevantes as alterações que afetem as finalidades de tratamento de dados, os direitos do usuário, eventual cobrança ou a própria natureza do Serviço.

10.2. O uso continuado do Serviço após a comunicação implica aceitação dos novos Termos. A versão vigente estará sempre disponível em https://peptosfera.com.br/termos.

11. Disposições gerais

11.1. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

11.2. A tolerância do Editor diante de eventual descumprimento não constitui renúncia a direitos.

11.3. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Aviso Legal, constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do Serviço.

12. Lei aplicável e foro

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias. Nos casos em que o usuário for consumidor, prevalece o foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas ou solicitações: editor@peptosfera.com.br

Responsável: José Carlos Wender de Brito (pessoa física) — São Paulo/SP Data de vigência: 2026-07-01

Verificação: Perplexity (normas vigentes) ✓ · Revisão ChatGPT GPT-4o ✓ · Gerado em 2026-07-01 por Gabriel